Processo 1000073-10.2026.5.02.0374

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000073-10.2026.5.02.0374 RECLAMANTE: NATHAN HENRIQUE CASCALDO RECLAMADO: SOARES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4b3091 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por NATHAN HENRIQUE CASCALDO em face de SOARES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MAO DE OBRA LTDA e MILLENIUM MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA para condená-las, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação que passa a fazer parte integrante deste decisum: a) integração dos valores pagos extrafolha à remuneração do autor, devendo ser apurados mês a mês, considerando-se as quantias comprovadas nos extratos bancários (Id 1c3b8be - fls. 42-56) depositadas pela 2ª reclamada, com reflexos em horas extras, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, DSR, FGTS e multa fundiária e aviso prévio; b) adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário-mínimo), a ser calculado no período de 01/09/2022 a 08/01/2025, excetuando-se eventuais períodos de afastamento, com reflexos em horas extras, férias acrescida do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, depósitos e multa fundiários; c) horas extras a serem calculadas por todo o período contratual, considerando-se como tais as excedentes à 8ª diária e da 44ª semanal, com acréscimo de 50% e 100% para labor em feriados, tendo em vista a jornada de segunda a quinta-feira das 7h às 17h, sexta-feira das 7h às 16h e aos sábados das 5h às 12h, acrescidas de 1h30 em três dias da semana; e das 5h às 12h em feriados, com exceção da Sexta-Feira Santa e feriados católicos; acrescidas de 1h na jornada aos sábados; d) indenização equivalente a 1 hora extra de intervalo intrajornada suprimido aos sábados, com adicional de 50%, de natureza indenizatória, sem reflexos nas demais verbas trabalhistas, consoante art. 71, § 4º, da CLT; e) depósitos fundiários, inclusive os incidentes sobre verbas rescisórias, acrescidas da indenização de 40% sobre todos os depósitos devidos, conforme apuração em liquidação; f) diferenças de vale-transporte referentes aos sábados e feriados trabalhados durante todo o período contratual, observado o valor de R$ 10,00 por dia de labor; g) diferenças de vale-refeição correspondentes aos sábados e feriados trabalhados, observados os valores estabelecidos nas normas coletivas vigentes em cada período, a serem apurados em liquidação de sentença; h) PLR de todo o período contratual, observados os valores fixados nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, bem como os critérios de proporcionalidade; i) reparação a título de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). As eventuais verbas rescisórias, indenizações e multas deferidas têm por base de cálculo o último salário do reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Para o cômputo das horas extraordinárias concedidas deve-se observar: a) evolução salarial e a globalidade salarial do reclamante; b) adicional de 50% e 100% para labor em feriados; c) divisor 220, dada a jornada semanal de 44 horas; d) a jornada ora fixada; e) a base de cálculo, na forma da Súmula nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho; f) observar-se-á o…

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