Juri+Entrar
Início › TJAC › Processo 1000086-42.2026.8.01.0000
TJAC

Ministério Público do Estado do Acre x Câmara Municipal do Município de Manoel Urbano

Processo nº 1000086-42.2026.8.01.0000 · Direta de Inconstitucionalidade · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1000086-42.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Ministério Público do Estado do Acre em face de Câmara Municipal do Município de Manoel Urbano, na classe Direta de Inconstitucionalidade, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAC
Órgão julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Ano
2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AcrePolo ativo
Câmara Municipal do Município de Manoel UrbanoPolo passivo
Município de Manoel Urbano/AcPolo passivo
Luiz Robson Marques da SilvaAdvogado
Veja o andamento completo, o teor das decisões e o número inteiro deste processo.
Entrar e consultar — grátis →

Processos relacionados no TJAC

1000055-22.2026.8.01.0000 — Naíza da Silva Queiroz × Juízo de Direito da Vara de Execuçõ1000058-74.2026.8.01.0000 — Sirlene Cirino de Castro × Doresney Ferreira do Amaral1000069-06.2026.8.01.0000 — Kairo Bruno Gouveia Ferreira × Juízo de Direito da Vara Crim1000071-73.2026.8.01.0000 — Fabiano Maffini × Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Co1000072-58.2026.8.01.0000 — I. A. C. Indústria e Comércio de Açucar Importação e Exporta1000077-80.2026.8.01.0000 — Daiane Inês Feitoza Link × Sergio Farias de Oliveira1000078-65.2026.8.01.0000 — Ministério Público do Estado do Acre × Assembléia Legislativ1000081-20.2026.8.01.0000 — R. de A. de S. × J. de D. de V. de D. de O. C. da C. de R. B

Ver todos os processos do TJAC em 2026 →

Origem: dados públicos de fontes oficiais do Judiciário. O Juri+ não é órgão oficial. Solicitar remoção.