Processo 1000093-43.2018.4.01.4302

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000093-43.2018.4.01.4302 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708-A, ANTONIO CURI - SP97818-A, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479-A, THAIS SCRASSULO DE SOUZA - SP421273-A, RENATA MORANTE RODRIGO - SP351660-A, RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - DF43179-A e FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL5779-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479-A, THAIS SCRASSULO DE SOUZA - SP421273-A, RENATA MORANTE RODRIGO - SP351660-A, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708-A, ANTONIO CURI - SP97818-A, RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - DF43179-A e MASSARU CORACINI OKADA - TO6155-A DESTINATÁRIO(S): Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - (OAB: DF43179-A) ELIAS ISAAC ABRAHAO THAIS SCRASSULO DE SOUZA - (OAB: SP421273-A) RENATA MORANTE RODRIGO - (OAB: SP351660-A) SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - (OAB: SP231708-A) ANTONIO CURI - (OAB: SP97818-A) LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - (OAB: SP123479-A) ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - (OAB: SP123479-A) FELIPE SARMENTO CORDEIRO - (OAB: AL5779-A) ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - (OAB: SP231708-A) ANTONIO CURI - (OAB: SP97818-A) LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - (OAB: SP123479-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457458987) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000093-43.2018.4.01.4302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000093-43.2018.4.01.4302 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708-A, ANTONIO CURI - SP97818-A, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479-A, THAIS SCRASSULO DE SOUZA - SP421273-A, RENATA MORANTE RODRIGO - SP351660-A, RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - DF43179-A e FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL5779-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479-A, THAIS SCRASSULO DE SOUZA - SP421273-A, RENATA MORANTE RODRIGO - SP351660-A, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708-A, ANTONIO CURI - SP97818-A, RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - DF43179-A e MASSARU CORACINI OKADA - TO6155-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (1689) 1000093-43.2018.4.01.4302 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos por Eletroenge Agropecuária Ltda., Elias Isaac Abrahão, Associação Comunitária I dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento PA Caracol – As Margens do Rio Formoso, Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Caracol, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Povo Avá-Canoeiro contra acórdão da colenda Quinta Turma deste Tribunal, assim ementado: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POVO INDÍGENA AVA CANOEIRO. IDENTIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO DAS…

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