Processo 1000103-65.2026.8.26.0620
TJSP • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000103‑65.2026.8.26.0620 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Taquarituba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO LUCAS MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) eventuais herdeiros,sucessores e interessados desconhecidos do falecido JOSÉ CARLOS DA SILVA, nos termos dos artigos 256,inciso I, e 257 do Código de Processo Civil, que por este Juízo tramita uma ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável movida por I. R. de A. Encontrando‑se falecido, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital e após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Fica advertido que decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá em seus ulteriores termos, valendo a citação para todos os atos do processo, caso em que será nomeado curador especial (art. 257, IV do CPC). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquarituba, aos 13 de julho de 2026.
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