Processo 1000124-83.2026.8.13.0141

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INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1000124-83.2026.8.13.0141/MG REQUERENTE : RODRIGO MACHADO DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A) : AUGUSTO SILVA NERI (OAB MG194910) DECISÃO Vistos etc… 1 - Defiro a gratuidade judiciária (art. 98, CPC). 2 - Trata-se de " ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência" , agitada por   RODRIGO MACHADO DE FREITAS SILVA , brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente nesta cidade à Alameda Campos do Jordão, nº 9, Bairro Santo Antônio, em face de  CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS SILVA , inscrita no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente nesta cidade à Alameda Campos do Jordão, nº 9, Bairro Santo Antônio, alegando em apertada síntese, o seguinte: - que é filho da requerida, a qual atualmente possui 44 (quarenta e quatro) anos de idade, diagnosticada com Esquizofrenia, CID F20, e outras comorbidades, como Diabetes Mellitus tipo 2 e Hipertensão Arterial Sistêmica; - que o laudo descreve que a requerida encontra-se em surto psiquiátrico, solicitando internação compulsória para resguardo de sua vida e a de terceiros. Ao final, pugnou pela antecipação da tutela, com a nomeação de curador  provisório, bem como a procedência dos pedidos exordiais. 3 - Após detida análise dos autos, vislumbro que o pedido de curatela provisória merece prosperar. Confirmam os fatos alegados na exordial o relatório médico encartado no evento 1, ATESTSAU8 , subscrito pela ilustre Médica Dra Luiza Goncalves Lefebvre, inscirta no CRM/MG sob o n.º 83.490, senão vejamos: “Atesto, para os devidos fins, que CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS SILVA , CPF XXX.XXX.XXX-XX, é portadora de Esquizofrenia, não aceita tratamento, recusa medicação. Diante do quadro de surto psiquiátrico, solicito internação compulsória para resguardo de sua vida e a de terceiros. Paciente também apresenta DM2 e HAS, em uso de Losartana 50mg 1cp/noite, HCTZ 25mg 2cp/manhã, Gliclazida 60mg MR 12/12h e Metformina 500mg 2cp 12/12h.” 4 -  Diante o exposto, e em conformidade com o parágrafo único do art. 749, do CPC, nomeio curador provisório da aludida curatelada, o Sr.   RODRIGO MACHADO DE FREITAS SILVA , qualificado nos autos, ficando o  referido curador provisório nomeado depositário fiel dos eventuais valores recebidos da Previdência Social, e também obrigado à prestação de contas quando instado para tanto, observando-se, inclusive, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções.   Lavre-se termo de curatela provisória, constando o prazo de 120 (cento e vinte) dias , devendo constar também do termo que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas pertencentes à curatelada, salvo com autorização Judicial. 5 - Cite-se e intime-se a curatelada para a entrevista, que designo para o  dia 15 de junho de 2026, às 13 horas .  Caso a   requerida esteja impossibilitada de deslocar-se até a sede do Fórum, o que deverá ser certificado pelo(a) Oficial (a) de Justiça, nada obstará a sua oitiva no local onde estiver, forte no §1º, do art. 751, do CPC. 6 - Após a audiência designada objetivando entrevistar a curatelada, o feito deverá aguardar por 15 (quinze) dias, para eventual impugnação do pedido (CPC, art. 752). Com efeito, a curatelada poderá constituir Advogado, e, caso não o faça, será nomeado curador especial. (§ 2º do art. 752 do CPC). 7 - Sem prejuízo, requisite-se  perito oficial  e oficie-se como de praxe, para perícia médica na curatelada (CPC, art. 753).…

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