Processo 1000126-24.2026.8.26.0454
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIGI PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Instalador de Som, RG: [removido], CPF 347.540.458‑31 , pai José Pereira da Silva Filho, mãe Eliana Pereira da Silva, Nascido/Nascida 30/09/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: luigi.pereira379@icloud.com; (11) 97011‑1705 -11- 95730‑7768 , com endereço à Erva Mularinha, 379, Jardim Brasilia (zona Leste), CEP 03585-020, São Paulo - SP, Fone (11) 98619‑8683 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 16 § 1º, IV do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1000126‑24.2026.8.26.0454 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de julho de 2026.
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