Processo 1000128-34.2021.5.02.0083

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/mc/la <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme os termos do acórdão embargado, constata-se que foram expressamente consignados os motivos pelos quais se concluiu que "a fa

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