Processo 1000130-43.2026.8.13.0674

USUCAPIÃO Nº 1000130-43.2026.8.13.0674/MG AUTOR : MANOEL MOREIRA ADVOGADO(A) : GISELLE MENDES DE PAIVA MARCELI (OAB MG099891) RÉU : AGUEDA BORGES FERNANDES RÉU : HOMERO BORGES FERNANDES RÉU : JORGE LUIZ BORGES FERNANDES RÉU : CESAR AUGUSTO BORGES FERNANDES INTERESSADO : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA INTERESSADO : ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL CERTIFICO e dou fé que procedo à expedição do edital, nos termos abaixo, com cópia a ser afixada no átrio do Fórum desta Comarca.   COMARCA DE SILVIANÓPOLIS/MG – EDITAL DE CITAÇÃO – Prazo: 30 (trinta) dias. Régis Silva Lopes, Juiz de Direito da Comarca de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam, em todos os seus termos e atos, os autos do processo eletrônico n.º 1000130-43.2026.8.13.0674 — USUCAPIÃO , requerido por Manoel Moreira e Maria Helena da Silva, tendo por objeto o imóvel consiste em um lote de terreno urbano, com frente para a Av. José Avelino de Melo, com área de 274,14 m², situado na localidade denominada centro, na cidade de São João da Mata/MG. Pelo presente, ficam CITADOS os eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem, para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum, em local de costume, e publicado na forma da lei.

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