Processo 1000132-63.2023.8.11.0095
TJMT • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos... I RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO denunciou JEFFERSON LUIZ DE CASTRO, com qualificação anterior, asseverando que teria praticado conduta tipificada como infração penal pelo art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Para tanto, apontou-se, na Denúncia, trazendo em seu bojo Inquérito Policial, o seguinte: i. Consta no presente caderno informativo que, no dia 02/02/2023, por volta das 23h40min, em via pública, na Avenida Roosevelt Manoel Barbosa, nesta comarca de
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