Processo 1000144-62.2026.8.13.0242

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000144-62.2026.8.13.0242/MG AUTOR : ELIABER NERY VALADAO ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG93660) ADVOGADO(A) : DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) ADVOGADO(A) : KEYLA ZANUTI BIUNDINI (OAB MG158751) ADVOGADO(A) : ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG235154) AUTOR : JOAO PAULO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG93660) ADVOGADO(A) : DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) ADVOGADO(A) : KEYLA ZANUTI BIUNDINI (OAB MG158751) ADVOGADO(A) : ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG235154) AUTOR : OLEANDRO SERGIO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG93660) ADVOGADO(A) : DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) ADVOGADO(A) : KEYLA ZANUTI BIUNDINI (OAB MG158751) ADVOGADO(A) : ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG235154) AUTOR : JOAO DONADIO JUNIO ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG93660) ADVOGADO(A) : DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) ADVOGADO(A) : KEYLA ZANUTI BIUNDINI (OAB MG158751) ADVOGADO(A) : ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG235154) AUTOR : OLDAIR GABRIEL FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG93660) ADVOGADO(A) : DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) ADVOGADO(A) : KEYLA ZANUTI BIUNDINI (OAB MG158751) ADVOGADO(A) : ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG235154) AUTOR : JOSUE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG93660) ADVOGADO(A) : DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) ADVOGADO(A) : KEYLA ZANUTI BIUNDINI (OAB MG158751) ADVOGADO(A) : ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG235154) RÉU : PRIMEIRA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO MINISTERIO DE ESPERA FELIZ-MG ADVOGADO(A) : OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR (OAB MG180486) DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de ação de destituição de liderança religiosa cumulada com pedido de declaração de nulidade de atos administrativos, obrigação de fazer e tutela de urgência, distribuída originalmente em 30 de março de 2026, por meio da qual os autores buscam o afastamento definitivo do pastor presidente do cargo diretivo da igreja ré, sob o argumento de prática de condutas arbitrárias e em desacordo com as regras estatutárias. A tutela provisória de urgência de natureza cautelar foi concedida no Evento 8 para determinar o afastamento imediato e preventivo do requerido Valdemar Roberto dos Santos da função de presidente, fixando as balizas da governança interina de acordo com os critérios de sucessão estatutária e o recolhimento de bens do patrimônio institucional. O regular andamento processual registrou a devida citação e intimação dos réus sobre o teor da petição inicial e da liminar de afastamento deferida, consoante certidões lavradas pelo Oficial de Justiça em 1º de junho de 2026 (Eventos 27 e 28), integrando formalmente os demandados à relação processual. A parte autora, por petição protocolada em 2 de junho de 2026 (Evento 29), noticiou o descumprimento dos termos da decisão liminar, apresentando boletim de ocorrência de crime de desobediência perante a autoridade policial. Sustentam os autores que o requerido vem obstando o cumprimento da ordem judicial de entrega de documentos, de bens da instituição e da residência oficial, motivo pelo qual requereram a consolidação da multa diária estipulada e a decretação de sua prisão civil por desobediência. Por sua vez, a igreja ré, comparecendo de…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.