Processo 1000148-72.2025.4.01.9370

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000148-72.2025.4.01.9370 PROCESSO REFERÊNCIA: 1063991-46.2025.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: .FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A POLO PASSIVO:ANA CRISTINA COSTA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS - MA25366-A e RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA17716-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANA CRISTINA COSTA DE ARAUJO e .FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 454087048 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PROCESSO: 1000148-72.2025.4.01.9370 PROCESSO REFERÊNCIA: 1063991-46.2025.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: .FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A POLO PASSIVO:ANA CRISTINA COSTA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS - MA25366-A e RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA17716-A DECISÃO Chega-me ao conhecimento, por meio de consulta processual, que foi proferida sentença de mérito no juízo de origem (ID. 2258853181), resultando em perda de objeto do presente agravo de instrumento. Deste modo, este recurso está prejudicado por novação de título judicial. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento. Fica prejudicado o agravo interno de ID.448826233. Publique-se. Intimem-se via sistema. Não havendo recurso, arquivem-se os autos. BRASíLIA-DF, na data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA Relator Convocado OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o…

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