Processo 1000153-61.2023.8.11.0023

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO PROCESSO Nº: 1000153-61.2023.8.11.0023 Cuida-se de ação penal de competência do Tribunal do Júri. Transitada em julgado a pronúncia, as partes foram intimadas para manifestação nos termos do art. 422 do Código de Processo P

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.