Processo 1000154-07.2021.4.01.3102

TRF1 • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
1000154-07.2021.4.01.3102
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Última publicação
15/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 1000154-07.2021.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLA PAIM LAVALLE - MG84426 , FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM - MG79689 e FLAVIO ALMEIDA DE LIMA - MG44419 DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério

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