Processo 1000160-98.2023.8.11.0105

Vistos, etc. Considerando o teor do parecer ministerial, que acolho integralmente como fundamento desta decisão, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Verifique-se se há corréu no processo e, caso exista acusado cuja punibilidade não tenha sido extinta, façam-se os autos conclusos. Publique-se

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