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TJSP · G1

Processo nº 1000165-19.2024.8.26.0445

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Defeito, nulidade ou anulação · 2024

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1000165-19.2024.8.26.0445
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação
Órgão julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
Grau
G1

Partes do processo

Devanil De PaulaPolo Ativo
Fabiana Pereira De Carvalho LopesAdvogado(a)
Mayara FidÉLis SerafimAdvogado(a)

Andamentos

29/04/2026
IntimaçãoProcesso 1000165-19.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Devanil de Paula - Vistos. 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença e…
23/03/2026
IntimaçãoProcesso 1000165-19.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Devanil de Paula - Vistos. Fls. 198/202: Dê-se ciência ao autor, especialmente quanto ao procedimento para a troca de…
19/01/2026
IntimaçãoProcesso 1000165-19.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Devanil de Paula - Vistos, etc. Cuida-se de ação ordinária ajuizada por DEVANIL DE PAULA em face do DETRAN/SP, objeti…

Perguntas sobre o processo 1000165-19.2024.8.26.0445

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