Processo 1000174-96.2026.8.11.0034

TJMT • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
1000174-96.2026.8.11.0034
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
Vara Única de Dom Aquino
Última publicação
07/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO AV. JÚLIO MÜLLER, 98, TELEFONE: (66)3451-1435, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) DE DIREITO - AMANDA PEREIRA LEITE DIAS PROCESSO n. 1000174-96.2026.8.11.0034 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: LATICINIOS GRUPO DE PAULA LTDA Endereço: MT 344- KM 02 - A ESQUERDA, SN, DISTRITO INDUSTRIAL, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 Nome: MARCOS JOSE DE PAULA Endereço: RODOVIA MT 344 KM 02, 0, DISTRITO INDUSTRIAL, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 POLO PASSIVO: Nome: LATICÍNIOS DOM AQUINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Endereço: RODOVIA MT344, S/N, KM 02, DISTRITO INDUSTRIAL, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 Nome: ARGEMIRO BENEDICTO HERANI JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: JACSON DE LIMA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: LATICÍNIO GRUPO DE PAULA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.614.634/0001-68, com sede na Rodovia MT-344, s/nº, Km 02, Distrito Industrial, Dom Aquino/MT, neste ato representada por seu sócio administrador MARCOS JOSÉ DE PAULA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, com o mesmo endereço acima indicado, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.238, parágrafo único, 1.242, caput, 1.243 e seguintes do Código Civil, bem como nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de LATICÍNIO GRUPO DE PAULA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.614.634/0001-68, com sede na Rodovia MT-344, s/nº, Km 02, Distrito Industrial, Dom Aquino/MT, neste ato representada por seu sócio administrador MARCOS JOSÉ DE PAULA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, com o mesmo endereço acima indicado, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.238, parágrafo único, 1.242, caput, 1.243 e seguintes do Código Civil, bem como nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de LATICÍNIO DOM AQUINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.336.853/0001-61, com último endereço conhecido na Rodovia MT-344, s/nº, Distrito Industrial, Dom Aquino/MT, bem como em face de seus sócios ARGEMIRO BENEDICTO HERANI JUNIOR, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e JACSON DE LIMA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos atualmente em local incerto e não sabido, sem prejuízo da citação dos confrontantes e da ciência dos entes públicos competentes, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DO PEDIDO PRELIMINAR DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de…

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