Processo 1000224-21.2026.8.11.0003

Intimação da Sentença. " À luz dos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para CONDENAR o acusado JOÃO PAULO MORAES DE CASTRO, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, por duas vezes

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