Processo 1000242-78.2018.4.01.3804

TRF6 • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
1000242-78.2018.4.01.3804
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Vara Cível e JEF Adjunto de Passos
Última publicação
08/05/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000242-78.2018.4.01.3804/MG EXEQUENTE : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO(A) : SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A) : DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) EXEQUENTE : FRANCIELY MARA ANDRADE ADVOGADO(A) : BRUNA VILELA MARQUES (OAB MG188949) ADVOGADO(A) : DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ADVOGADO(A) : SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) EXEQUENTE : RODRIGO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : BRUNA VILELA MARQUES (OAB MG188949) ADVOGADO(A) : DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ADVOGADO(A) : SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) DESPACHO/DECISÃO Dianate da manifestação do Evento 121, defiro o pedido do evento 131, PET1 . DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da Agência 0141 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, nos autos do processo nº 1000242-78.2018.4.01.3804, que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados em conta(s) vinculada(s) ao Juízo da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos para a(s) conta(s) indicada(s), na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor para cada um dos sucessores, no prazo de 10 dias, conforme dados bancários adiante expressos: CONTA A SER LEVANTADA (50% para cada uma das contas de destino) -  evento 94, COMP7 : Número da Conta Judicial: 0141.XXX.XXX.XXX-XX-0 Valor a ser levantado: (X) Total                                     (  ) Parcial R$ (111.174,25) Valor a ser atualizado a partir: da data do depósito Retenção de IR: Conforme legislação vigente. Alíquota de IR retido na fonte: Alíquota da Lei. Código de receita Código de receita (para preenchimento de DARF):  a critério da instituição financeira - (Precatório e RPV) ou • 1708 (PJ Honorários) ou • 0588 (PF Honorários) ou • não se aplica (para isentos)  Natureza do depósito:   1ª CONTA DE DESTINO (50%) -  evento 94, PET3 : Número do banco destinatário: 104 - CEF Agência-DV: 4066 Conta-DV: 772058723-6 Tipo de conta: Poupança Nome do titular: FRANCIELY MARA ANDRADE CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX 2ª CONTA DE DESTINO (50%) -  evento 94, PET3 : Número do banco destinatário: 237 -Banco Bradesco Agência-DV: 3259-0 Conta-DV: 31564-8 Tipo de conta: corrente Nome do titular: RODRIGO ALVES DE ANDRADE CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX  SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Valor a ser levantado: R$ Atualizado até:   /  /20 Valor de IR retido: R$ Valor de RRA retido: R$ Valor de PSS retido: R$ Valor líquido: R$ Atendendo à recomendação da Corregedoria do TRF6 na manifestação 0495900 do Processo SEI 0014071-51.2023.4.06.8001, fica o credor autorizado a indicar outra conta de sua titularidade (mesmo CPF/CNPJ) ou retificar algum dado na conta indicada no ofício diretamente à agência bancária, desde que não haja alteração na titularidade da conta, utilizando-se o campo próprio destinado neste ofício para tal finalidade. NOVA CONTA DE DESTINO: Número do banco destinatário:   Agência-DV:   Conta-DV:   Tipo de conta:   Nome do titular:   CPF/CNPJ:   CUMPRA-SE, devendo a instituição bancária depositária, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS, encaminhar informação a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e do(s) comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informando a eventual existência de saldo…

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