Processo 1000249-59.2026.8.11.0027

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000249-59.2026.8.11.0027 Classe judicial: Habeas Corpus Criminal Impetrante: Luziano Severino da Silva Impetrado: Juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira 1. Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetr

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.