Processo 1000266-40.2026.8.11.0110

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO n. 1000266-40.2026.8.11.0110 Valor da causa: R$ 300.000,00 ESPÉCIE: [Aquisição, Usucapião Extraordinária, Assistência Judiciária Gratuita, Tutela de Urgência]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ELIVANIA ALVES DE SOUZA DA SILVA Endereço: RUA BENÔNIO JOSÉ LOURENÇO, 1590, Centro, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 Nome: ELY ALVES DE SOUZA Endereço: RUA ALAGOAS, 1800, União, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 Nome: JERRY ALVES DE SOUZA Endereço: RUA ALAGOAS, 740, União, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 Nome: ROBERTO REIS DOS SANTOS Endereço: RUA ALAGOAS, 1740, EM FRENTE AO COLÉGIO JOSÉ GUILHERME, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 Nome: ROSILENE ALVES DE SOUZA Endereço: RUA ALAGOAS, 740, União, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 Nome: MARIA ALVES DE SOUZA Endereço: ALAGOAS, 0, AC BANCO DO BRASIL, CENTRO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 POLO PASSIVO: Nome: EDNA DE PAULA CAMARGO Endereço: RUA GERALDO RODRIGUES PARREIRA, 1680, União, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos, e eventuais interessados, para oferecer resposta, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de, em não havendo contestação, fazer incidir os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (arts. 285 e 319 do CPC). RESUMO DA INICIAL: Os Requerentes, sa o herdeiros da Sra. MARIA ALVES DE SOUZA, falecida em 14/12/2022, a qual exercia a posse mansa, pacfica e ininterrupta e com animo de dona sobre os 02 (dois) imo veis urbanos, constitudos pelos lotes n° 04 e 05, situados na quadra 90 (noventa), do loteamento denominado “Serra do Roncador”, situados na Rua Geraldo Rodrigues Parreira, com a Rua Alagoas, no municpio de Campinapolis, conforme matriculas anexas. Vale destacar que a posse da falecida se iniciou em 1993, quando foram adquiridos conjuntamente com o esposo da falecida, perante o Sr. Alisio Bento Gomes, que no momento da aquisiça o lhe entregou todos os contratos de compra e venda anteriores realizados, lhe transmitindo o direito de posse sobre os ben imo veis objetos desta lide. Desde entao, e de forma continua, a Sra. Maria exerceu a posse como se proprietaria fosse realizando benfeitorias, zelando pelos imo veis. Com o falecimento da possuidora, sua posse foi transmitida aos autores, seus herdeiros, por força do princpio da saisine, conforme dispo e o artigo 1.784 do Co digo Civil, que continuaram a exerce-la com as mesmas caractersticas de animus domini, de forma mansa e pacfica. O registro e a escrituraçao nao foram realizados em virtude das parcas condiço es financeiras da Sr. Maria, que na epoca possua como fonte de renda, apenas uma pensao. Desde entao a Sra. Maria mantinha a posse dos referidos bens, inclusive, construiu sua residencia e moradia naquele local, cercando com postes e arames as delimitaço es das propriedades, zelando ainda com a realizaçao de limpezas perio dicas, plantando e colhendo milho, mandioca, durante mais de 20 (vinte) anos ininterruptos, ate o seu falecimento. Vale ressaltar que durante todos esses anos, sempre teve a posse mansa, pacifica e ininterrupta dos referidos lotes. Durante todo esse…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.