Sao Paulo Previdencia Spprev x Ana Valeria Calderaro

Processo 1000267-54.2026.8.26.0418 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Sao Paulo Previdencia Spprev
Ana Valeria Calderaro Alvarenga

Polo passivo

Ana Valeria Calderaro

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos
Última publicação: 23/09/2026

Sobre este processo

O processo 1000267-54.2026.8.26.0418 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Sao Paulo Previdencia Spprev e Ana Valeria Calderaro Alvarenga; no polo passivo, Ana Valeria Calderaro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1000267-54.2026.8.26.0418?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos.

Quem são as partes do processo 1000267-54.2026.8.26.0418?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Sao Paulo Previdencia Spprev e Ana Valeria Calderaro Alvarenga; no polo passivo: Ana Valeria Calderaro.

Como acompanhar o processo 1000267-54.2026.8.26.0418?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026

Processo 1000267-54.2026.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Valéria Calderaro Alvarenga - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação declaratória de obrigação de fazer c/c cobrança de diferenças remuneratórias e reflexos proposta por ANA VALÉRIA CALDERARO em face da SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA para: a) reconhecer a natureza remuneratória do Piso Salarial Docente/Abono Complementar instituído pelo Decreto Estadual nº 62.500/2017, enquanto pago à autora para integralização do piso profissional nacional do magistério; b) decl

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