Processo 1000282-12.2026.8.26.0648

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1000282‑12.2026.8.26.0648 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Urupês, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia da Conceição Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) INALDO PEREIRA, RG: [removido], CPF  039.637.193‑03 , com endereço à Rua Joao Machado de Barros, 860, Santana, CEP 14781-372, Barretos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Pedido de Medida de Proteção por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: "O Ministério Público recebeu ofício do Conselho Tutelar de Urupês, instruído com diversos documentos, dispondo sobre a infrequência escolar de E. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE URUPÊS Segundo constou, o Conselho vinha acompanhando o adolescente desde junho de 2024 e aplicando medidas, orientando a genitora, a avó materna e o menor sobre a importância da frequência escolar, porém, sem êxito. Em agosto de 2024, uma denúncia anônima encaminhada ao equipamento sustentava negligência por parte da mãe e da avó do adolescente, bem como exposição de risco à saúde e presença de tráfico de drogas na residência. O Conselho Tutelar realizou visitas e emitiu notificações, mas a genitora negou a ocorrência de fatos desta natureza. De acordo com uma das comunicações feitas em relatório ao Conselho pela Diretora Escolar Adriana Carnielo, o menor frequentemente falta à escola, sendo que, durante o período de 31 de julho de 2025 a 25 de setembro do mesmo ano (40 dias letivos), Eduardo compareceu a apenas 14 (frequência de 35%). Na tentativa de sensibilizar o adolescente a voltar a estudar e advertir a genitora e a avó sobre suas responsabilidades, este Promotor de Justiça convidou os três para uma reunião, que ocorreu no dia 24 de novembro próximo passado. Na ocasião, Luzia informou que deixa o neto “bem cedo dentro da escola”, mas que ele sai, e que, embora eles conversem sobre o assunto, E. se nega a ir para a escola. A genitora se manteve em silêncio e o adolescente disse que voltaria a estudar. Porém, a conversa não surtiu nenhum efeito. Segundo a escola, o aluno acumulou 28 faltas no ano letivo de 2026. As ausências foram distribuídas da seguinte forma: 5 em fevereiro, 8 em março, 9 em abril e 6 em maio. De todas essas faltas, apenas 4 foram justificadas com atestados médicos. Como consequência direta dessas inúmeras ausências e da falta de continuidade no acompanhamento pedagógico, Eduardo apresenta, até o momento, rendimento escolar crítico, com notas abaixo da média em 10 das 11 disciplinas de sua matriz curricular. Considerando que a rede de proteção esgotou as medidas necessárias para fazer com que o adolescente volte a estudar, necessária a intervenção do Poder Judiciário para aplicar a medida de proteção que se mostre mais adequada ao caso concreto. À luz de todo o exposto, requer‑se: a) Seja deferida a realização de estudo psicossocial pelo Setor Técnico deste Juízo, com a máxima urgência possível, envolvendo a requerida, sua avó materna, o adolescente e demais parentes extensos, destinado a avaliar o contexto familiar e eventual(ais) medida(s) de proteção a serem aplicadas ao caso; b) A citação da requerida para que, caso queira, ofereça defesa; PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE URUPÊS c) Seja, ao final, julgado procedente este procedimento para aplicar a medida de proteção que se verifique pertinente à situação (artigo 101 do ECA), inclusive em relação à requerida, se o caso, visando os superiores interesses do adolescente.…

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