Processo 1000283-61.2026.8.13.0097

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USUCAPIÃO Nº 1000283-61.2026.8.13.0097/MG AUTOR : RONALDO NEY PINTO ADVOGADO(A) : CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG073704) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG110317) INTERESSADO : ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO : MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS EDITAL Saibam todos quantos o presente edital de citação virem que perante o Juízo da Única Vara da Comarca de Cachoeira de Minas, corre o Processo número 10002836120268130097 - Ação de Usucapião, requerida por RONALDO NEY PINTO . A ação tem por objeto um imóvel com a área de 184,92 m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), com uma área construída de 171,40 m² (cento e setenta e um metros quadrados e quarenta centímetros quadrados), situado na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 246, Bairro Chácara dos Euclides, Conceição dos Ouros/MG, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 7.520.460,90m e E 418.117,88m; deste segue confrontando com a propriedade de Weslyane Karina Cardoso, com azimute de 134º41'24,94'' por uma distância de 9,90m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.520.453,94m e E=418.124,91m; deste segue confrontando com a propriedade de Angela Perpetua Machado, com azimute de 235º14'02,69" por uma distância de 19,00m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.520.443,11m e E 418.109,31m; deste segue confrontando com a propriedade de Rua Nossa Senhora da Conceição, com azimute de 314º41'24,94'' por uma distância de 9,90m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.520.450,07m e E 418.102,27m; deste segue confrontando com a propriedade de João Raimundo Vaz, com azimute de 55º14'02,69" por uma distância de 19,00m, até o ponto M01, onde teve início essa descrição. Assim, por meio do presente edital, ficam os eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos devidamente citados para todos os atos e termos da ação acima mencionada e de que têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar o pedido, caso queiram fazê-lo. Ficam cientificados, também, de que não contestando o feito no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial. Para conhecimento de todos, publica-se o presente no órgão oficial. Nada mais havendo, encerrei o presente edital, por mim, Andreia Aparecida Rocha Silveira, Oficial Judiciário, PJPI 10683- 1, digitado. Cachoeira de Minas, data da assinatura eletrônica.       Damião Alexandre Tavares Oliveira   Juiz de Direito

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