Processo 1000296-07.2026.5.02.0521

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1000296-07.2026.5.02.0521 RECLAMANTE: JOSIMAR MATIAS DOS SANTOS RECLAMADO: FLAVIO LOPES CONSTRUTORA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO  Processo nº  1000296-07.2026.5.02.0521 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Arujá}/SP, INTIMA  FLAVIO LOPES CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 08.409.662/0001-21, acerca da reclamação trabalhista número 1000296-07.2026.5.02.0521, apresentada por  JOSIMAR MATIAS DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, para para anotar CTPS digital do reclamante, devendo  fazer constar os dados da sentença no prazo de 8 dias úteis, sob pena de multa arbitrada no valor de R$3.000,00, em caso de atraso ou não-anotação. Caso não cumpra a obrigação, incumbirá à Secretaria providenciar o registro aludido, sem prejuízo da multa. Os depósitos de FGTS, inclusive a multa de 40%, devem ser recolhidos na conta vinculada da parte autora, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de execução pelo valor equivalente, sem prejuízo da expedição oportuna de alvará judicial para saque, haja vista a modalidade da dispensa. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes ao prazo do autor, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial Eletrônico. ARUJA/SP, 30 de julho de 2026. LIRA HARUE MORISHITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO LOPES CONSTRUTORA LTDA - ME

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