Processo 1000312-75.2026.8.26.0477

TJSP • Inventário

Tribunal
Número CNJ
1000312-75.2026.8.26.0477
Classe
Inventário
Órgão Julgador
Foro de Cubatão - 4ª Vara
Última publicação
01/07/2026

Última movimentação

Processo 1000312-75.2026.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - A.T.S. - Vistos. Fls. 58/69: respeitado entendimento diverso, a diligência pretendida, nesta fase, pode e deve ser realizada diretamente pelo órgão ministerial. Cuida-se, a rigor, de providência alheia ao Poder Judiciário, por se cuidar de discussão interna ao Ministério Público, versando exclusivamente sobre as atribuições de seus membros. Assim sendo, tornem os autos ao D. Promotor de Justiça, a fim de que o seja encamin

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