Processo 1000332-15.2026.8.11.0047

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU AVENIDA RUI BARBOSA, 850, TELEFONE:(65) 3244-1368, CENTRO, JAURU - MT - CEP: 78255-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LOUISA RACHEL MEDEIROS FLORENTINO IMPERADOR PROCESSO n. 1000332-15.2026.8.11.0047 Valor da causa: R$ 200.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ADAUTO ESPECIATO Endereço: Sítio São José, zona rural, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MT - CEP: 78290-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE JOAQUIM AZEVEDO FIGUEIREDO Endereço: rua amazonas, centro, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MT - CEP: 78290-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), por edital (DJe), com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais terceiros interessados. RESUMO DA INICIAL: ADAUTO ESPECIATO, brasileiro, casado, natural de Jales/SP, nascido em 05/04/1972, portador do RG nº 595200 SSP/MT e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, autônomo, filho de José Especiato e Jovelina Rodrigues Especiato, residente e domiciliado no Sítio São José, Comunidade São Vicente, em Figueirópolis D’Oeste/MT, por intermédio de seu advogado infra-assinado, Dr. Janderson Freitas da Costa, com endereço profissional à rua Amazonas nº 468, centro Figueiropolis d’oeste -MT, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.238, 1.243 e 1.207 do Código Civil, artigo 216-A da Lei nº 6.015/73 e Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, propor o presente PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face do ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM AZEVEDO FIGUEIREDO, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO IMÓVEL USUCAPIENDO O imóvel objeto da presente ação consiste em uma área rural denominada “Sítio São José”, situada no Município de Figueirópolis D’Oeste/MT, pertencente à Comarca de Jauru/MT, atualmente exercida em posse exclusiva pelo requerente ADAUTO ESPECIATO, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX. A área usucapienda possui extensão superficial de 24,9072 hectares, equivalentes a 10,2922 alqueires, com perímetro total de 3.667,62 metros, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico georreferenciado elaborados segundo o Sistema Geodésico Brasileiro, datum SIRGAS2000, fuso UTM -21, Meridiano Central 57°00’. O imóvel possui origem registrária na matrícula nº 3.066, Livro nº 2-C-3, fls. 25, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da antiga Comarca de Cáceres/MT, atualmente vinculada à Comarca de Jauru/MT, referente a uma área maior denominada “São Joaquim”, com área original de 246,84 hectares.Conforme consta da matrícula originária, o imóvel pertencia a JOSÉ JOAQUIM AZEVEDO FIGUEIREDO, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF nº 169.714.008, tendo a área maior sido objeto de sucessivas transmissões e desmembramentos ao longo dos anos. Da matrícula originária constam, dentre outros registros e averbações: a) R-1, R-2, R-3 e R-4 da matrícula nº 3.066, realizados em 26 de maio de 1977, decorrentes de formal de partilha oriundo dos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA MARGARIDA MARCONDES FIGUEIREDO; b) AV-1 da matrícula nº 3.066, datada de 15 de julho de 1977, referente à transmissão de parte da área a BALBINO CARDOSO DA SILVA; c) AV-2 da matrícula nº 3.066, datada de 06 de março de 1978, referente à alienação de área de 9,00 hectares também a BALBINO CARDOSO DA SILVA; d) AV-3 da matrícula nº 3.066, datada de 27…

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