Processo 1000340-05.2020.8.11.0046
TJMT • Ação Civil Pública
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000340-05.2020.8.11.0046 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: DIEGO GIONGO, CARLOS ALEXANDRE VALVERDE BRANDAO SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, ajuizou Ação Civil Pública Ambiental em face de Diego Giongo e Carlos Alexandre Valverde Brandão, com fundamento nos artigos 129, inciso III, e 225, par
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