Processo 1000352-81.2026.8.11.0022

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000352-81.2026.8.11.0022. REQUERENTE: GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ REQUERIDO: WALTER RODRIGUES DE MOURA, SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL E PESSOAS JURIDICAS, CARTORIO DO 1 OFICIO E ANEXO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PEDRA PRETA - MT SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de declaração de identidade de imóvel e retificação de registro c/c averbação de doação ajuizada pelo GRUPO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ" em face de WALTER RODRIGUES MOURA e MARIA LUIZA BRANDÃO DE MOURA, ambos de paradeiro incerto e não sabido, do 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS de Pedra Preta e do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS de Pedra Preta. Narrou, na petição inicial, que foi fundada em 29 de janeiro de 1984 e que sua construção em alvenaria teve início após Walter Rodrigues Moura e Maria Luiza Brandão de Moura outorgarem, por instrumento público, perante tabeliã e duas testemunhas, a doação de imóvel com 700 m², designado como lote 16 da quadra 60, situado na zona suburbana de Pedra Preta. Aduziu que o imóvel foi objeto de escritura pública de compra e venda lavrada em 28 de setembro de 1983, no 2º Ofício de Rondonópolis, e que o doador, à época cofundador e vice-presidente da instituição, concedeu-lhe, por procuração pública, poderes para receber em doação o bem, então referente à matrícula nº 8.034 do RGI de Rondonópolis-MT, datada de 17/10/1983. Sustentou que, conforme certidão de inteiro teor atualizada (Doc. 07), o imóvel encontra-se atualmente registrado sob a Matrícula nº 1.060, Livro 2, da Comarca de Pedra Preta, originada da Transcrição nº 389 e da Matrícula nº 18.034, ambas de Rondonópolis-MT. Apontou divergência entre o número de matrícula constante da procuração e o da matrícula atual, afirmando tratar-se, pela descrição, do mesmo bem. Relatou que buscou regularizar a situação extrajudicialmente, de forma verbal, junto aos tabeliães, os quais teriam recusado o pedido sob o argumento da impossibilidade de alteração unilateral de ato jurídico e da incongruência registral, em respeito aos princípios da especialidade objetiva e da continuidade dos registros públicos. Ao final, pleiteou a citação por edital dos réus pessoas físicas, ante o paradeiro incerto, e a citação dos cartórios, para que se manifestassem sobre o pedido; requereu a procedência para que se declarasse a identidade entre o imóvel descrito na procuração e o objeto da Matrícula nº 1.060; para que se determinasse ao 2º Ofício de Notas a lavratura da escritura de doação com a matrícula correta; e para que se determinasse ao Registro de Imóveis a averbação da sentença e o subsequente registro da doação em seu favor. Requereu, ainda, a condenação dos réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. A pretensão central da autora é a declaração de identidade entre o imóvel descrito na procuração pública e aquele objeto da Matrícula nº 1.060, com a consequente lavratura da escritura de doação e o respectivo registro em seu favor. A divergência verificada nos autos, porém, não se resume à atualização do número da matrícula. A incongruência é, antes de tudo, descritiva, e recai sobre a própria individualização do imóvel. A procuração descreve o bem, em tese doado, como o lote nº 01 da quadra 60. A Matrícula nº 1.060, por sua vez, descreve o imóvel…

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