Processo 1000361-73.2026.8.11.0109

TJMT • Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1000361-73.2026.8.11.0109

Classe

Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais

Órgão Julgador

VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOAutor

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE VASCONCELOSRéu

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo n° 1000361-73.2026.8.11.0109 Vistos. Trata-se de representação pela aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de A. S. S., menor de idade, representado por sua genitora FRANCIELY DA SILVA PINHEIRO, todos qua

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