Processo 1000371-16.2022.8.26.0247
TJSP • Usucapião
Partes do processo (1)
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Processo 1000371-16.2022.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcela Rodrigues Espino - 1. À parte contrária sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. 2. Indefiro os pedidos de inclusão no polo ativo, visto que na ação de usucapião não se admite a sucessão processual ante as especificidades desta ação. Ademais, a alteração requerida implicaria em burla ao recolhimento de ITBI, dado a eficácia ex tunc da sentença de natureza declaratória que reconhece a proprie
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