Processo 1000384-29.2026.8.26.0003

TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
1000384-29.2026.8.26.0003
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
2ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional III - Jabaquara
Última publicação
20/07/2026

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1000384‑29.2026.8.26.0003  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). TANIA MAGALHAES AVELAR MOREIRA DA SILVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOELSO ANTONIO CASTILHO, Brasileiro, RG: [removido], CPF  043.134.929‑09 , pai Sebastiao Pereira de Castilho, mãe Leonir dos Santos Castilho, natural de General Carneiro - PR, com endereço à Rua Espanha, 20, Seminário, CEP 08560-564, Francisco Beltrão - PR, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 por parte de Ana Livia Garai Castilho, alegando em síntese: O requerido é pai da requerente. Necessitando a requerente de contribuição do requerido para sua subsistência, propôs a presente ação. Em decisão datada de 06/02/2026, foram fixados alimentos provisórios no valor de 25% dos rendimentos líquidos do réu, nunca inferiores a 33% do salário mínimo nacional mensal, devidos na hipótese de desemprego. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

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