Processo 1000386-68.2026.8.13.0097
TJMG • Usucapião
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USUCAPIÃO Nº 1000386-68.2026.8.13.0097/MG AUTOR : THEREZINHA MARIA MORAES ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CÉSAR DE FARIA (OAB MG065049) RÉU : ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO : ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS EDITAL Saibam todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem que perante o Juízo da Única Vara da Comarca de Cachoeira de Minas, corre uma Ação de Usucapião, autuada sob o nº 1000386-68.2026.8.13.0097, requerida por THEREZINHA MARIA MORAES . A ação tem por objeto uma propriedade urbana o qual possui área total de 142,46 m² e perímetro 47,80 m , situado na Rua Ernani Guerzoni, 332, Bairro Cruzeiro, Cachoeira de Minas/MG, com as seguintes dimensões: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 7.527.971,03m e E 419.824,43m; deste segue confrontando com a propriedade de Laiana Alexandra Rodrigues Silva, com azimute de 170°49′36″ por uma distância de 11,44 m até o vértice P - 02, de coordenadas N 7.527.959,75m e E 419.826,25m; deste se confrontando com a propriedade de Jeferson Rodrigues Saber, com azimute de 261°21′16" por uma distância de 12,40 m até o vértice P - 03, de coordenadas N. 7.527.957,88m e E 419.813,99m, deste segue confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas MG (Rua Ernani Guerzoni), com azimute de 349°51'09" por uma distância de 11,37 m até o vértice P - 04, de coordenadas N 7.527.969,07m e E 419,811,99m; deste segue confrontando com a propriedade de José Roberto Tavares, com azimute 81°02′12" por uma distância de 12,59m, até o vértice P - 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro do Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 45WGr, tendo como Datum Horizontal no Sirgas 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Assim, por meio do presente edital, ficam eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, devidamente CITADOS para todos os atos e termos da ação acima mencionada e de que têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar o pedido, caso queiram fazê-lo. Ficam cientificados, também, de que, não contestando o feito no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial. Para conhecimento de todos, publica-se o presente no órgão oficial. Cachoeira de Minas, 17 de julho de 2026.
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