Processo 1000391-55.2025.8.26.0294
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1000391-55.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Quitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - Cidade do Vale Transportes e Servicos Ltda - Me - Vistos. A requerida formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em sua contestação (fls. 162/163), sustentando não possuir condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios. Instruiu o pedido com declaração de hipossuficiência (fls. 201), relatório de inscrições em dívida at
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