Processo 1000392-26.2025.8.26.0137

EDITAL PARA CONHECIMENTO GERAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO Nº  1000392‑26.2025.8.26.0137 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cerquilho, Estado de São Paulo, Dr(a). VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) quem possa interessar que neste Juízo tramita a ação de Alteração de Regime de Bens movida por DORIVAL AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 7.156.564-4 e CPF:  293.475.808‑72  e AUDILENE PINHEIRO AGUIAR, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 18.102.378-7 e CPF Nº  064.072.548‑17 , ambos residentes e domiciliados na Rua Paraná, nº 490- Bairro CECAP- na cidade de Cerquilho/SP, por meio da qual os requerentes indicados intentam alterar o regime de bens do casamento. Os requerentes contraíram matrimônio em 27/03/2018 sob o regime de Separação de Bens. Ao longo dos anos, construíram juntos um patrimônio significativo e consolidaram uma relação de mútua confiança e apoio. Desejando refletir essa união plena e visando ao bem‑estar de ambos, manifestaram, em testamento conjunto, a intenção de alterar o regime de bens de SEPARAÇÃO DE BENS para COMUNHÃO UNIVERSAL, de modo a compartilhar integralmente seus bens presentes e futuros. O presente edital é expedido nos termos do artigo 734, § 1º do CPC. Se alguém souber de algum impedimento, manifeste‑se nos termos da Lei. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cerquilho, aos 12 de maio de 2026.

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