Processo 1000397-83.2026.8.13.0134

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 1000397-83.2026.8.13.0134/MG EMBARGANTE : STEFFANE MAGALHAES COSTA SILVA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB MG157820) ADVOGADO(A) : JOSÉ SAMUEL PEREIRA (OAB MG105217) ADVOGADO(A) : HENRIQUE MIRANDA MARQUES (OAB MG135721) ADVOGADO(A) : LUCAS GABRIEL DUTRA DA COSTA (OAB MG183343) ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES DA SILVA (OAB MG228178) EMBARGANTE : TASSIO JOSE VIEIRA FRANCO ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB MG157820) ADVOGADO(A) : JOSÉ SAMUEL PEREIRA (OAB MG105217) ADVOGADO(A) : HENRIQUE MIRANDA MARQUES (OAB MG135721) ADVOGADO(A) : LUCAS GABRIEL DUTRA DA COSTA (OAB MG183343) ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES DA SILVA (OAB MG228178) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.   1- Relatório  TÁSSIO JOSÉ VIEIRA FRANCO e seu cônjuge STÉFFANE MAGALHÃES COSTA SILVA DE SOUZA PEREIRA, brasileiros, casados, agricultor e comerciante, residentes e domiciliados na Avenida Marques Pereira, n. 270, Centro, Ubaporanga-MG, CEP 35338-000, ele RG MG-8.538.638 (SSP/MG), CPF XXX.XXX.XXX-XX, ela RG MG-15.458.885 (SSP/MG), CPF XXX.XXX.XXX-XX propõe a presente ação de EMBARGOS DE TERCEIRO em face de BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0001-91, sediada na Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, s/n, andar T I sala S101 A S1602 T II SL C101 A C1602 TIII SL N101 A N1602, Asa Norte, Brasília-DF, Cep 70040-912, endereço eletrônico: secex@bb.com.br . Disse da tempestividade “... donde originou a ordem judicial de bloqueio das matrículas imobiliárias ns. 6.393 e 9.393 do Registro de Imóveis de Caratinga-MG, encontra-se em fase cumprimento de sentença, ainda não se deu adjudicação, alienação particular ou arrematação dos bens cuja desconstituição da restrição judicial se busca através desta ação, portanto, tempestivos são os presentes embargos de terceiro, ante o disposto no art. 675 do CPC… ”. Disseram ser “... legítimos proprietários dos imóveis constituídos por: a). Uma casa de morada, coberta de telhas, assoalhada, com suas benfeitorias, instalações, pertences e acessórios existentes, e o respectivo terreno, medindo 7,00m., de frente por 8,00m., de fundos mais ou menos, confrontando pela frente com a Rua; por um lado com Nilton Antônio da Silveira; por outro lado com Anibal de Freitas; e fundos com João Soares, situada na Rua Marques Pereira n°. 282, Ubaporanga-MG, objeto da Matrícula n. 6.393, do Cartório Registro de Imóveis de Caratinga-MG e; b). Uma casa de morada, coberta de telhas, com suas benfeitorias, instalações, pertences e acessórios existentes, com a área construída de 56,00m2., e o respectivo terreno que mede 11,40m., de frente com a Avenida; 25,00m., pelo flanco direito com José Custódio Franco; 25,00m., pelo flanco esquerdo com Emilio de Oliveira; e 12,00m., pelos fundos com José Pio, situada na Rua Marques Pereira n°. 270, Ubaporanga-MG, objeto da Matrícula n. 9.393, do Cartório Registro de Imóveis de Caratinga-MG…”, conforme descrição dos imóveis. Quanto ao imóvel de matrícula “... nº 6.393 remonta à aquisição realizada pelo Sr. José Custódio, pai do primeiro Embargante, conforme se extrai dos registros R-3 e R-4 da respectiva matrícula… ” e que “... e com o falecimento do referido proprietário, conforme averbação constante do R-8, o bem foi transmitido aos seus herdeiros, passando a cada um deles a titularidade correspondente a 20% (vinte por cento) do imóvel, inclusive ao…

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