Processo 1000414-69.2026.8.01.0000
TJAC • Revisão Criminal
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DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000414-69.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Requerente: F. de S. M. - Requerido: M. P. do E. do A. - Decisão Monocrática Trata-se de Revisão Criminal impetrada pelo Advogado Patrich Leite de Carvalho, OAB/AC n. 3259 em favor de Francisco de Souza Moraes, ante a insatisfação da sentença condenatória transitada em julgado no Processo na origem n. 0001663-83.2019.8.01.0011, que tramitou perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira/AC. D
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