Processo 1000433-16.2026.8.11.0059
TJMT • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
1000433-16.2026.8.11.0059
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Última publicação
27/04/2026
Polo Ativo
R. S. M. S.Autor
Polo Passivo
E. B. P.Réu
Advogados
RAIZZA SOUSA MATOS SOARESAdvogado
QUEDMA COSTA CAVALCANTEAdvogado
Última movimentação
<center><h2>Processo sigiloso</h2></b><p>Para visualização do documento consulte os autos digitais</p></center>
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.