Processo 1000434-38.2025.5.02.0608

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000434-38.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: NATHALIA APARECIDA BOLDO DA SILVA RECLAMADO: FUSION SERVICOS AVANCADOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47cb664 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2026. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE Vistos etc. Id 96b6e51. Exequente requer a instauração de IDPJ-Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pelos fundamentos trazidos.  A reclamada-devedora não pagou, tampouco garantiu a execução com bens livres e desembargados com observação da ordem legal (art. 882, da CLT c/c art. 835, do CPC).  Indefiro o pleito em face das empresas IBERO MULTISERVICE SERVICOS LTDA, VEKTRA FACILITY SERVICOS LTDA, ZV4 MULTISERVICE SERVICOS OPERACIONAIS LTDA, considerando o afastamento de suas responsabilidades, conforme sentença de mérito em id aa40aa8. Defiro o requerimento e determino o processamento do IDPJ em face das rés executadas FUSION SERVICOS AVANCADOS LTDA - ME, FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP e GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, com a consequente inclusão dos sócios/administradores/gestores/responsáveis legais constantes na ficha cadastral ora juntada aos autos no polo passivo da ação, na forma do art. 855-A da CLT.   Suscitado(s) – sócios/responsáveis atual(ais): 1- FUSION SERVICOS AVANCADOS LTDA - ME (CNPJ 07.036.009/0001-00): a) NICOLLY DOS SANTOS CIRINO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE À SOLAR DOS QUEVEDOS, 8,CASA 03, JARDIM IBIRAPU, SAO PAULO - SP, CEP 05814-220 (INFOJUD) / AVENIDA MOFARREJ, 348, CONJ 1308, VILA LEOPOLDINA, SAO PAULO - SP, CEP 05311-000 (JUCESP). 2- FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP (CNPJ 13.661.825/0001-07): a) DANIELA ZAMBONI VANDERLEI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE À RUA ILANSA, 42, VILA PRUDENTE, SAO PAULO - SP, CEP 03127-070 (INFOJUD) / RUA QUINZE DE NOVEMBRO 212, 212, CENTRO, SAO PAULO - SP, CEP 01013-915 (JUCESP); b) EDMILSON PIRES DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE À RUA ADELINA LINHARES, 11, CANGAIBA, SAO PAULO - SP, CEP 03717-040 (INFOJUD)/ RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 212, CENTRO, SAO PAULO - SP, CEP 01013-915 (JUCESP). 3- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI (CNPJ 55.977.136/0001-48): a) JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE À RUA DO ORATORIO, 48, SALA 02, MOOCA, SAO PAULO - SP, CEP 03116-000 (INFOJUD / JUCESP).   Sob pena de presunção:  (i) de abuso da personalidade jurídica, mau uso da sociedade empresarial, desvio de finalidade social e confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil);  (ii) de que a personalidade jurídica está a criar obstáculo ao pagamento dos valores postos na execução (§ 5º, art. 28, CDC), bem como atuou e atua, em detrimento dos credores, com abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, violação dos estatutos ou contrato social, e que age no sentido de não cumprir a determinação judicial para pagamento do débito reconhecido e declarado judicialmente (caput, art. 28, CDC);  (iii) de que os sócios, gestores, gerentes, diretores, administradores, procuradores, representantes e responsáveis legais da pessoa jurídica, embora com condições e poderes para utilizar os recursos financeiros e econômicos da pessoa jurídica para pagar a dívida trabalhista (prioritária – art.…

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