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STJ · SUP

Processo nº 1000453-86.2021.8.26.0407

Recurso Especial — Restituição ao Erário · 2021

Tribunal
STJ
Número CNJ
1000453-86.2021.8.26.0407
Classe
Recurso Especial
Assunto
Restituição ao Erário
Órgão julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Grau
SUP

Partes do processo

Supermercado Chega Mais (JoÃO Pires Filho)Polo Ativo
1. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Recorrente)Polo Ativo
Antonio Luiz AlvesPolo Ativo
Osvaldo Batista PiresPolo Ativo
1. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Agravante)Polo Ativo
2. Osvaldo Batista Pirri (Agravado)Polo Passivo
2. Osvaldo Batista Pirri (Recorrido)Polo Passivo
3. Supermercado M.B. Pirri Ltda (Recorrido)Polo Passivo
3. Supermercado M.B. Pirri Ltda (Agravado)Polo Passivo
4. Antonio Luiz Alves (Agravado)Polo Passivo
4. Antonio Luiz Alves (Recorrido)Polo Passivo
MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO PauloPolo Passivo
Ruy Pereira Camilo JuniorAdvogado(a)
Dirceu JacobAdvogado(a)
Michel Braz De OliveiraAdvogado(a)
PatrÍCia Helena GhattasAdvogado(a)

Andamentos

19/03/2026
Baixa Definitiva
19/03/2026
Trânsito em julgado
26/02/2026
Petição
26/02/2026
Protocolo de Petição
25/02/2026
Publicação
24/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Ato ordinatório
23/02/2026
Provimento
09/02/2026
Conclusão
09/02/2026
Recebimento
09/02/2026
Petição
09/02/2026
Protocolo de Petição
04/02/2026
Mero expediente
04/02/2026
Conclusão
04/02/2026
Mudança de Classe Processual

Perguntas sobre o processo 1000453-86.2021.8.26.0407

Como consultar o andamento do processo 1000453-86.2021.8.26.0407?
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Quem são as partes do processo 1000453-86.2021.8.26.0407?
Constam Supermercado Chega Mais (JoÃO Pires Filho), 1. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Recorrente) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Recurso Especial"?
É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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