Processo 1000471-54.2026.8.11.0018

TJMT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1000471-54.2026.8.11.0018
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Cível de Juara
Última publicação
28/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000471-54.2026.8.11.0018. AUTOR: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA CURADOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação de obrigação de fazer com tutela de urgência ajuizada por José Ricarte de Oliveira, representado pelo seu filho Carlos Roberto de Oliveira, em face do Estado de Mato Grosso e Município de Juara/MT. Narra a exordial, em síntese, que o autor, idoso de 85 a

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