Processo 1000471-59.2026.8.11.9005

TJMT • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Tribunal
Número CNJ
1000471-59.2026.8.11.9005
Classe
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal
Última publicação
01/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INICIAL INDEFER

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