Processo 1000483-46.2026.8.26.0246
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1000483-46.2026.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.C.S.S. - Vistos. A) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, pois nada há nos autos, ao menos por ora, a infirmar a presunção relativa de veracidade que milita em favor da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pelas pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/15). Anote-se. B) Afirmam os art. 294 e 300, ambos do CPC/15: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Pa
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