05/05/2026
IntimaçãoProcesso 1000489-17.2025.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.B.A. - - M.A.R. - E.B.L.S. - Vistos. Fls. 299: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários de atuação parcial (30%) à advogada dativa da parte reque…
29/04/2026
IntimaçãoProcesso 1000489-17.2025.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.B.A. - - M.A.R. - E.B.L.S. - Ante o exposto, REJEITO a arguição de nulidade deduzida pelo requerido, por ausência de amparo legal e fático, mantend…
13/03/2026
IntimaçãoProcesso 1000489-17.2025.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.B.A. - - M.A.R. - E.B.L.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às alegações contidas nas…
05/03/2026
IntimaçãoProcesso 1000489-17.2025.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.B.A. - - M.A.R. - E.B.L.S. - Vistos. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 147, caput, inciso I, da Lei nº 8.069, de 13 de j…
03/02/2026
IntimaçãoProcesso 1000489-17.2025.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.B.A. - - M.A.R. - E.B.L.S. - Vistos. Inicialmente, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo realizado entre as partes em relação…
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