Processo 1000490-57.2026.8.26.0369
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1000490-57.2026.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Renan Vitor Gomes - Vistos. Diante do documento de fls. 22, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c. Pedido de Tutela de Urgência movida por RENAN VITOR GOMES em face de MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL relatando, em síntese, que é portador de Linfoma de Hodgkin Esclerose Nodular (CID C81.1), enfermidade grave, progressiva e potencialmen
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