Processo 1000499-34.2024.5.02.0716

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1000499-34.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: WESILANE DAS GRACAS ARAUJO RECLAMADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA Edital de Leilão Judicial Unificado 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP Processo nº 1000499-34.2024.5.02.0716 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20/10/2026, às 11:33 horas, através do portal do leiloeiro Victor Alberto Severino Frazão, www.vincoleiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: WESILANE DAS GRACAS ARAUJO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, exequente, e H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 20.185.626/0001-27, executados, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: Veículo PLACA EYY5F53, RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX, chassi SALEA7BX3L2027278. CNPJ do proprietário: 20.185.626/0001-27. DESCRIÇÃO: um UTILITÁRIO importado, marca/modelo Land Rover/Defender 110P SE 7L, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2020/2020, a gasolina, "conservação geral boa, sem riscos ou batidas aparentes" (laudo id.19520eb). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrições judicial (RENAJUD) e administrativa (averbação CPC); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 142,17 atualizado até 10/12/2025; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Veículo AVALIADO em R$ 418.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Iuru, nº 40, apartamento nº 131, Vila Andrade, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais). Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Victor Alberto Severino Frazão Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, nos termos dos artigos 79 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 04/2026). O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato@vincoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão, no entanto, a oferta de lances deverá ser feita diretamente no site do leiloeiro. O(a) arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será…

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