26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
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IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
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26/06/2026
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26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
26/06/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO AP 1000517-79.2016.5.02.0443 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (9) AGRAVADO: MINISTÉRIO …
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.