Processo 1000524-63.2026.8.26.0294
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1000524-63.2026.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Cargo em Comissão - Sara de Souza Rosseti - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade parcial de ato administrativo cumulada com indenização substitutiva decorrente de estabilidade gestacional, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Sara de Souza Rosseti em face do Município de Barra do Turvo/SP. A autora narra que foi nomeada em 06 de outubro de 2025, por meio da Portaria nº 438/2025, para exercer o cargo em comissã
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