Processo 1000538-14.2021.5.02.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000538-14.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: RODRIGO TRAJANO DA SILVA RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a47af50 proferido nos autos. DESPACHO    O relatório de pesquisa CCS abrangeu a análise minuciosa dos relacionamentos mantidos pelas executadas principais CENTURION SERVICOS LTDA (CNPJ 01.591.431/0001-32), CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ 67.668.194/0001-79) e COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ 03.038.653/0001-58), bem como pelas pessoas físicas ANDERSON MOREIRA DA SILVA (CPF XXX.XXX.XXX-XX) e ERICA SILVA TOLEDO (CPF XXX.XXX.XXX-XX). O escopo da presente análise restringe-se à verificação de poderes de representação, responsabilidade e procuração outorgados a terceiros ou recebidos de terceiros, com o propósito de identificar indícios de ocultação patrimonial, desvio de finalidade, confusão patrimonial e utilização de interpostas pessoas (comumente denominadas "laranjas") para a movimentação de recursos financeiros à margem da execução processual. Passo à análise detalhada dos dados extraídos do sistema. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) consiste em ferramenta tecnológica de inestimável valor para a efetividade da jurisdição. O sistema não revela saldos bancários ou extratos de movimentação, mas expõe a estrutura de poder e controle sobre contas bancárias e ativos financeiros. Com efeito, a outorga de plenos poderes de movimentação financeira a indivíduos que não figuram no quadro societário formal das empresas, ou a identificação de executados movimentando contas de terceiros, constitui forte indicativo de blindagem patrimonial. Na execução trabalhista, orientada pela natureza alimentar do crédito e pela boa-fé processual, o exercício do poder de fato sobre o patrimônio suplanta a titularidade meramente formal.   Da identificação do grupo econômico familiar e da confusão patrimonial sistêmica (Clã "Toledo") A leitura atenta do relatório CCS demonstra de forma inequívoca que as empresas executadas (Centurion Serviços, Centurion Segurança e Copseg) não operam de forma isolada. Ao contrário, constato a existência de um autêntico grupo econômico familiar, operado por intermédio de um núcleo de pessoas físicas detentoras do sobrenome "TOLEDO", as quais exercem plenos poderes sobre as contas bancárias de diversas pessoas jurídicas e físicas do grupo, em variadas instituições financeiras (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Safra, Rendimento, Unibanco, Caixa Econômica Federal). A executada principal ERICA SILVA TOLEDO integra este núcleo, porém a pesquisa revelou extensa lista de terceiros ainda estranhos à lide, mas que detêm a gestão efetiva dos recursos das empresas devedoras. Destaco os seguintes indivíduos que figuram reiteradamente como "Representante, Responsável ou Procurador": CLOBER TOLEDO (CPF XXX.XXX.XXX-XX): Exerceu extenso controle financeiro sobre as executadas. Consta como procurador da Centurion Serviços (Banco Bradesco, Safra, Rendimento, Unibanco - fls. 2, 10, 11, 20), da Centurion Segurança (Safra, Itaú, Unibanco - fls. 33, 41, 45) e da Copseg (Bradesco, Itaú, Rendimento, Banco do Brasil - fls. 83, 94, 105). Ademais, atuou como procurador da própria executada física Erica Silva Toledo. A sobreposição de…

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