Processo 1000552-81.2026.8.26.0439

TJSP • Inventário

Tribunal
Número CNJ
1000552-81.2026.8.26.0439
Classe
Inventário
Órgão Julgador
Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial
Última publicação
12/06/2026

Última movimentação

Processo 1000552-81.2026.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.B. - Vistos. Fls. 12: Ciente. Trata-se de ação de Inventário, em que figura como inventariante Marcelo Cavalcante Bazan e inventariado Maria Aparecida Cavalcante Bazan. I. No inventário, as despesas relacionadas a custas processuais são ônus do espólio e não dos herdeiros ou mesmo do inventariante. Portanto, a concessão da gratuidade está condicionada ao valor do acervo sucessório e não à condição econômica dos herdeir

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