Processo 1000554-48.2026.8.26.0634

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
1000554-48.2026.8.26.0634
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
14/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Processo 1000554-48.2026.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Zenilda Francisca Carvalho Rivadavia - Vistos. fls. 37-38: aceito a competência. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA proposta por ZENILDA FRANCISCA CARVALHO RIVADAVIA contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A autora é pensionista de Jaques Moreira Rivadavia, que exercia o cargo de Carcereiro de 1ª Classe da

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